Termos e Condições do 119ola

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação entre o 119ola ("Plataforma", "nós", "nosso") e o usuário ("você", "Usuário") que acessa ou utiliza os serviços de cassino online e apostas esportivas disponibilizados em https://119ola.net e seus subdomínios.

Para fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

• "Plataforma" refere-se ao site 119ola, seus sistemas, aplicações e todos os serviços associados disponíveis em 119ola.net;
• "Conta" refere-se ao registro pessoal e intransferível criado pelo Usuário para acessar os serviços da Plataforma;
• "Saldo" refere-se aos fundos reais depositados pelo Usuário disponíveis para apostas e saques;
• "Saldo de Bônus" refere-se a créditos promocionais concedidos pela Plataforma, sujeitos a condições específicas de liberação;
• "KYC" (Know Your Customer) refere-se ao processo de verificação de identidade exigido pela legislação e pelas políticas internas da Plataforma;
• "Rollover" refere-se ao requisito de apostas aplicável a bônus e promoções antes que os valores possam ser sacados.

Ao criar uma conta no 119ola, você concorda expressamente com estes Termos, com nossa Política de Privacidade e com as regras de Jogo Responsável, que são documentos complementares a estes Termos e igualmente vinculantes.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei 14.790/2023 (que regulamentou os jogos de azar online no Brasil), pela Lei 13.709/2018 (LGPD) e pelas diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

O acesso e o uso dos serviços do 119ola são permitidos exclusivamente a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro ou estar em conformidade com a legislação do país de residência que permita o acesso a plataformas de apostas online;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em listas de exclusão voluntária ou mandatória de apostas;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou parente de primeiro grau de colaboradores do 119ola ou de seus provedores de tecnologia de jogos.

No ato do cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, endereço residencial completo com CEP, CPF, endereço de e-mail válido e número de celular ativo no Brasil.

O 119ola proíbe expressamente o cadastro de múltiplas contas por um mesmo usuário. A identificação de contas duplicadas resultará no bloqueio de todas as contas envolvidas e no cancelamento de eventuais bônus pendentes. Saldos de depósitos reais serão devolvidos ao método de pagamento original, conforme análise individual do caso.

Em conformidade com as obrigações legais aplicáveis à prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e às normas da Lei 14.790/2023, o 119ola implementa procedimentos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) para todos os usuários cadastrados.

A verificação poderá ser solicitada nos seguintes momentos:

• No primeiro saque realizado na conta;
• Quando o volume acumulado de depósitos ou saques atingir determinados limites definidos internamente;
• Quando houver indícios de atividade suspeita ou inconsistência nas informações cadastrais;
• Periodicamente, como parte dos procedimentos regulatórios de atualização cadastral.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, mas não se limitam a: RG, CNH ou passaporte válido; comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias; comprovante de titularidade da chave Pix ou conta bancária utilizada para depósitos; e selfie com documento em mãos quando necessário.

O prazo para envio da documentação solicitada é de 7 (sete) dias corridos a partir da notificação. O não envio dentro do prazo poderá resultar na suspensão temporária da conta e na retenção de saques pendentes até a regularização.

O 119ola aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Nubank, Inter, Itaú, Bradesco e USDT. A disponibilidade de cada método pode variar conforme atualizações operacionais, sendo a lista vigente sempre consultável na página de depósito da plataforma.

As seguintes regras se aplicam a todos os depósitos realizados no 119ola:

• O valor mínimo de depósito é informado na plataforma no momento da transação e pode variar conforme o método escolhido;
• Depósitos via Pix são creditados em conta instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• O Usuário só poderá depositar utilizando métodos de pagamento em seu próprio nome. Depósitos realizados por terceiros serão recusados e devolvidos;
• O 119ola não aceita pagamentos em espécie, ordens de pagamento anônimas ou criptomoedas não listadas oficialmente na plataforma;
• Eventuais taxas cobradas pelos provedores de pagamento são de responsabilidade do Usuário.

O 119ola reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos que apresentem indícios de fraude, inconsistência com os dados cadastrais ou que violem as políticas desta plataforma ou da legislação brasileira aplicável.

O 119ola processa saques via Pix em até 5 minutos após a aprovação, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive em feriados nacionais. Outros métodos de saque podem ter prazos distintos, informados na plataforma no momento da solicitação.

Para realizar um saque, o Usuário deve:

• Ter uma conta verificada (KYC completo) conforme os requisitos da Seção 3;
• Ter saldo disponível em conta superior ao valor mínimo de saque vigente;
• Não possuir saldo de bônus ativo com rollover pendente que restrinja o saque;
• Solicitar o saque para um método de pagamento de sua titularidade e previamente utilizado para depósito, sempre que possível.

O 119ola poderá solicitar documentação adicional para saques de valores elevados, conforme os procedimentos de KYC descritos na Seção 3. Saques suspeitos de fraude ou inconsistentes com o perfil de jogo do Usuário poderão ser retidos para análise interna, com prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para conclusão da análise.

O Usuário reconhece que, em casos de suspeita fundamentada de fraude, abuso de bônus ou violação destes Termos, o 119ola pode suspender temporariamente o processamento de saques até a conclusão da investigação, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

O 119ola oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas no primeiro depósito, cashback semanal, free spins em slots selecionados e ofertas sazonais. Cada promoção possui termos e condições específicos que prevalecem sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito.

As seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus e promoções do 119ola:

• Bônus são concedidos em Saldo de Bônus e ficam sujeitos ao cumprimento do requisito de apostas (rollover) antes de serem convertidos em Saldo Real passível de saque;
• O requisito de rollover padrão, salvo indicação contrária na promoção específica, é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• Apostas em jogos de mesa ao vivo (como roleta e blackjack) podem contribuir com percentual reduzido para o cumprimento do rollover — o percentual exato é informado nos termos de cada promoção;
• O prazo padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão do bônus, salvo indicação diferente;
• Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo serão automaticamente cancelados;
• O 119ola reserva-se o direito de cancelar bônus e promoções em caso de suspeita de abuso, uso de estratégias de apostas de baixo risco para cumprimento do rollover (como apostar em ambos os lados em apostas esportivas), criação de múltiplas contas ou qualquer outra conduta que configure abuso de promoção.

O aceite de bônus é sempre uma escolha do Usuário. Ao aceitar um bônus, o Usuário concorda com as condições de rollover associadas. O 119ola recomenda que o Usuário leia integralmente as condições de cada promoção antes de aceitar qualquer benefício.

O 119ola disponibiliza jogos de cassino online fornecidos por provedores certificados internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e Playtech. As regras específicas de cada jogo são reguladas pelos respectivos provedores e estão disponíveis na interface do jogo.

As seguintes disposições gerais se aplicam a todos os jogos disponíveis na plataforma:

• Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado pelo provedor e pode ser consultado nas regras do jogo. O 119ola não altera os parâmetros de RTP definidos pelos provedores;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo (queda de conexão, erro de servidor, etc.), o resultado será determinado conforme os registros do servidor do provedor. Apostas em rodadas interrompidas por falha técnica do 119ola serão reembolsadas ao Usuário;
• O 119ola não se responsabiliza por falhas de conexão decorrentes de problemas no dispositivo ou na rede do Usuário;
• É vedado o uso de qualquer software de automação, bots, scripts ou ferramentas de assistência externa para jogar na plataforma. A detecção de tais práticas resultará no bloqueio imediato da conta e confisco dos saldos envolvidos.

O módulo de apostas esportivas do 119ola oferece cobertura de eventos nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão (Campeonato Brasileiro de Futebol Série A), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, UEFA Champions League, La Liga, UFC, NBA, vôlei, basquete e esports. As apostas são do tipo odds fixas, reguladas nos termos da Lei 13.756/2018 e da Lei 14.790/2023.

As seguintes regras se aplicam às apostas esportivas no 119ola:

• As odds são definidas pelo 119ola e podem ser atualizadas até o momento do fechamento das apostas para determinado evento;
• Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou alteradas após o fechamento das cotações, salvo em caso de cancelamento do evento pelo 119ola;
• Eventos cancelados, adiados por mais de 48 horas ou que não forem concluídos dentro do prazo regulamentar terão as apostas consideradas nulas e os valores reembolsados ao Usuário;
• O 119ola reserva-se o direito de anular apostas colocadas com odds incorretas decorrentes de erro operacional. Nesses casos, o valor apostado será reembolsado integralmente;
• Apostas ao vivo (live betting) estão sujeitas a suspensão temporária de mercados durante momentos críticos do jogo (gols, cartões vermelhos, lesões), o que é considerado comportamento normal do sistema;
• A manipulação de resultados esportivos é crime no Brasil (Lei 12.299/2010 e legislação complementar). Qualquer suspeita de participação do Usuário em esquemas de manipulação de resultados resultará no bloqueio imediato da conta e comunicação às autoridades competentes.

O 119ola está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Entendemos que as apostas devem ser praticadas exclusivamente como forma de entretenimento, nunca como fonte de renda ou estratégia financeira.

O 119ola disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável para todos os usuários:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente no painel da conta. Reduções de limite entram em vigor imediatamente; aumentos requerem período de carência;
• Limites de aposta: possibilidade de definir o valor máximo apostado por sessão ou por período;
• Limite de tempo de sessão: o Usuário pode configurar alertas e limites de duração de sessão de jogo;
• Pausa temporária: é possível solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias, durante a qual o acesso à conta fica suspenso;
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar a autoexclusão permanente da plataforma a qualquer momento, entrando em contato com nosso suporte. A autoexclusão é irrevogável pelo período mínimo de 6 meses.

Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável. O 119ola não se responsabiliza por danos decorrentes do jogo compulsivo quando o Usuário não fizer uso das ferramentas disponibilizadas pela plataforma.

É estritamente proibido ao Usuário, sob pena de bloqueio imediato da conta e adoção das medidas legais cabíveis:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou no processo de KYC;
• Criar mais de uma conta na plataforma, seja em nome próprio ou de terceiros;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Usar bots, scripts, softwares de automação ou qualquer ferramenta que confira vantagem indevida nos jogos;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades da plataforma em benefício próprio. Eventuais erros identificados devem ser reportados imediatamente ao suporte;
• Fazer uso abusivo de promoções, incluindo a criação de múltiplas contas para acumular bônus de boas-vindas ou o uso de estratégias de baixo risco exclusivamente para fins de rollover;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para garantir lucro independentemente do resultado (arbitragem abusiva);
• Tentar invadir, comprometer ou prejudicar os sistemas de segurança da plataforma;
• Praticar qualquer conduta que viole a legislação brasileira, especialmente a Lei 14.790/2023 e o Código Penal Brasileiro.

O 119ola coopera integralmente com autoridades regulatórias e policiais brasileiras, fornecendo informações e registros de atividades suspeitas sempre que legalmente requerido, sem necessidade de notificação prévia ao Usuário investigado.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 119ola não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma, sendo o jogo de azar por natureza uma atividade de risco;
• Falhas de acesso à plataforma decorrentes de problemas de conexão, manutenção programada ou eventos de força maior, incluindo falhas de energia, desastres naturais, pandemias ou atos governamentais;
• Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos de qualquer natureza, ainda que o 119ola tenha sido informado da possibilidade de tais danos;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente referenciados na plataforma;
• Uso não autorizado da conta do Usuário por terceiros, quando decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais de acesso.

A responsabilidade total do 119ola perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano, exceto nos casos em que a legislação brasileira proíba tal limitação.

O Usuário reconhece que a plataforma é fornecida no estado em que se encontra (as is), sem garantias de disponibilidade ininterrupta. O 119ola envidará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível com uptime mínimo de 99,5% ao mês, mas não garante a ausência de interrupções.

O 119ola reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário por e-mail ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, exceto quando exigido de forma diversa por obrigação legal imediata.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das modificações, sendo assegurado o saque do saldo real disponível.

O 119ola poderá encerrar ou suspender a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Determinação de autoridade competente;
• Encerramento das operações da plataforma no Brasil.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, desde que não haja saldo de bônus com rollover pendente, apostas em aberto ou investigação em curso. O saldo real disponível será devolvido ao método de pagamento cadastrado em até 5 (cinco) dias úteis após a confirmação do encerramento.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.